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Câmara Municipal de Praia Grande
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1356 de 21 de abril de 2007
""INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 1194 de 28 de outubro de 2003
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 54 anos
Lei nº 1192 de 01 de janeiro de 1970
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP"...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 23 anos
Lei nº 1144 de 01 de janeiro de 2001
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 9º DA LEI Nº 1.130 , DE 29 DE JUNHO DE 2.001"...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 1018 de 01 de junho de 2005
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1363 de 21 de maio de 2007
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º , DO ARTIGO 2º , DA LEI Nº 981 , DE 27 DE JUNHO DE 1997"...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1357 de 17 de abril de 2007
""ALTERA A CLÁUSULA NONA DO TERMO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 954 , DE 2 DE OUTUBRO DE 1996""...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1353 de 19 de Março de 2007
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E AO INCISO II DO § 5º, AMBOS DO ART. 18 DA LEI Nº 901 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994"...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 1169 de 05 de novembro de 2002
"DÁ NOVO TRATAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCADPG - CRIADO PELA LEI Nº 964 , DE 26 DE MARÇO DE 1.997"...
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Câmara Municipal de Praia Grande
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 1155 de 27 de junho de 2002
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 968 , DE 08 DE ABRIL DE 1.997"...
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