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06 de abril de 2020

Lei 1338/06 | Lei nº 1338 de 18 de dezembro de 2006

Publicado por Câmara Municipal de Praia Grande (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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""DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE ARTES TRIBUS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS "" Ver tópico (22 documentos)

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande. Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2006, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Companhia de Artes Tribus, entidade com sede e foro na Cidade de Praia Grande, com o fim de servir desinteressadamente a coletividade. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de dezembro de 2006, ano quadragésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO MUNICIPAL

Reinaldo Moreira Bruno

Secretário Geral do Gabinete

Ramiro Simões Vieira Malho

Secretário de Administração

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